1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o ZapFlow (“Plataforma”), operado por ZapFlow Plataforma de Comunicação, inscrito no CNPJ 55.259.976/0001-75, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. Objeto do serviço
A Plataforma oferece ferramentas de gestão e envio de comunicações (WhatsApp API oficial, SMS, e-mail), campanhas, templates, integração com serviços Meta e relatórios. O uso de APIs de terceiros (Meta, provedores de SMS/e-mail) está sujeito também às políticas desses provedores.
3. Cadastro e responsabilidades
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso.
- É vedado utilizar a Plataforma para spam, conteúdo ilícito, discriminatório ou em violação à LGPD e à legislação aplicável.
- O titular da conta de negócio (WhatsApp/Meta) deve possuir base legal e, quando necessário, consentimento dos titulares para contato e marketing.
- Listas de contatos importadas devem ter origem lícita; o operador da Plataforma atua como operador de dados em nome do cliente, na medida do tratamento configurado.
4. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e documentação da Plataforma pertencem ao controlador ou seus licenciadores. Não é concedida licença além do uso contratado. Conteúdos criados pelo usuário (templates, textos, listas) permanecem de responsabilidade do usuário.
5. Disponibilidade e limitações
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de ausência de interrupções. Limites de envio, aprovação de templates e entregas dependem de terceiros (Meta, operadoras). Não nos responsabilizamos por bloqueios ou restrições impostas por esses provedores quando o uso estiver em conformidade com suas regras mas for penalizado por volume ou qualidade.
6. Planos, pagamentos e rescisão
Condições comerciais, quando aplicáveis, serão acordadas em contrato ou proposta à parte. O usuário pode deixar de usar a Plataforma a qualquer momento; podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos ou exigência legal.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade limita-se a danos diretos comprovados, excluídos lucros cessantes e danos indiretos. O usuário indenizará o controlador por uso indevido que gere reclamações de terceiros decorrentes de sua conduta.
8. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@zapflow.com.br · Privacidade: privacidade@zapflow.com.br